Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 01/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Municipal 033/2025 para sanção e publicação no prazo legal - Que Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, no âmbito do Município de Sidrolândia-MS.