Dispensa de Pareceres nº 7 de 2025 | Aguardando promulgação da lei | 01/10/2025 (Dispensa de Pareceres nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/10/2025

Unidade Local

Procuradoria Jurídica - PJ1

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

01/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RESOLUÇÃO 005/2025 AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO. APÓS, SALVAR O ARQUIVO DA PUBLICAÇÃO E ARQUIVAR A PROPOSIÇÃO.