Matéria: Parecer da CLC nº 14 de 2026
Ementa: PARECER Nº 014/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 016/2026 Autor: Vereador ADAVILTON BRANDÃO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA TERENA DA LÍNGUA INDÍGENA DE SINAIS (LIS) E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO LINGUÍSTICO E PROMOVE A ACESSIBILIDADE PLENA.”