Ordem do Dia/Expediente: 12 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026

altera o § 5º do art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Sidrolândia/MS.

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