Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Modificativa nº 31 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 31 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 4º (...)
(...)
Parágrafo único. Se houver alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação