Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/09/2025 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência | Parecer favorável da comissão |
| 09/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 09/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 08/09/2025 | Assessoria Jurídica da Presidência e da Mesa Diretora - AJPMD | Departamento Legislativo - DL | Parecer Concluído |
| 05/09/2025 | Procuradoria Geral - PG | Assessoria Jurídica da Presidência e da Mesa Diretora - AJPMD | Análise Preliminar |