Regime de Urgência nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Indexação
Observação