Parecer da COF nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da COF
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF
PARECER Nº 026/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa.
PARECER Nº 026/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO
Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa.
Indexação
Observação