Dispensa de Pareceres nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Dispensa de Pareceres
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15/2026
Indexação
Observação