Regime de Urgência nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Indexação
Observação