Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Borges Basso (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 08:35 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PARA ATUAR COMO MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR E ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS POR SERVIDORES PÚBLICOS EM DESLOCAMENTO PARA UNIDADES RURAIS OU URBANAS.”
Indexação
Observação