Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 51/2025 de 27/11/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 51/2025
Data
27/11/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA DA MESA DIRETORA
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral