Parecer Legislativo - Parecer Jurídico 003-2026 de 04/03/2026 por Camila Zaidan (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Jurídico 003-2026
Data
04/03/2026
Autor
Camila Zaidan
Ementa
Projeto de Lei 005/2026 que institui Feriado no 19 de abril "Dia do Índio".
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