Redação Final (assinado) - PROJETO DE LEI 010-2026 de 07/04/2026 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final (assinado)
Nome
PROJETO DE LEI 010-2026
Data
07/04/2026
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
PROJETO DE LEI 010-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação