Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | 23/02/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Assessoria Jurídica da Presidência e da Mesa Diretora - AJPMD
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando inclusão na ordem do dia