Emenda Aditiva nº 2 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 10/06/2026 (Emenda Aditiva nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
10/06/2026
Data Fim Prazo
01/07/2026
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei 035-2026 para sanção e publicação no prazo legal - QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SANITÁRIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS