Lei Ordinária nº 2.285, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2285
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Assomassul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES EM TODOS OS LOTEAMENTOS A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica