1 - Regime de Urgência nº 9 de 2026
Autores:
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11/2026.
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Aprovada por Maioria Simples
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2 - Regime de Urgência nº 11 de 2026
Autores:
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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3 - Regime de Urgência nº 17 de 2026
Autores:
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19/2026
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Aprovada por Maioria Simples
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4 - Regime de Urgência nº 18 de 2026
Autores:
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Regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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5 - Regime de Urgência nº 19 de 2026
Autores:
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Regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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6 - Regime de Urgência nº 20 de 2026
Autores:
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Regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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7 - Regime de Urgência nº 21 de 2026
Autores:
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Regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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8 - Regime de Urgência nº 23 de 2026
Autores:
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Regime de urgência do projeto de lei ordinária do executivo nº 25/2026
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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9 - Dispensa de Pareceres nº 9 de 2026
Autores:
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Dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11/2026.
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Aprovada por Maioria Simples
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10 - Dispensa de Pareceres nº 11 de 2026
Autores:
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Dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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11 - Dispensa de Pareceres nº 17 de 2026
Autores:
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Dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19/2026
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Aprovada por Maioria Simples
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12 - Dispensa de Pareceres nº 18 de 2026
Autores:
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Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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13 - Dispensa de Pareceres nº 19 de 2026
Autores:
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Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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14 - Dispensa de Pareceres nº 20 de 2026
Autores:
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Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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15 - Dispensa de Pareceres nº 21 de 2026
Autores:
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Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026.
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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16 - Dispensa de Pareceres nº 23 de 2026
Autores:
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Dispensa dos pareceres do projeto de lei ordinária do executivo nº 25/2026
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Aprovada por Maioria Simples
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Autoriza o Poder Executivo a promover operação integrada de reorganização fundiária, mediante permuta global de imóveis públicos e particulares, destinada à implantação de loteamento popular, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Simples
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM BEM IMÓVEL PARTICULAR, COM COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENCONTRO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Simples
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por 2/3 (dois terços)
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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“ALTERA A LEI 1114/2002, QUE INSTITUI OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por Maioria Simples
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