Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025

Altera dispositivos da lei complementar nº 109, de 28 de dezembro de 2015 - Plano Diretor do Município de Sidrolândia/MS, para adequação às disposições da Lei Complementar nº 122/2017 e suas alterações.

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