Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da CLC nº 60 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CLC nº 60 de 2025
PARECER Nº 60/2025
Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025
Autor: Vereador Silvestre José Cardoso Zotti
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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