Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da CLC nº 69 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CLC nº 69 de 2025
PARECER N° 69/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 040/2025
Autora: IZAQUEU DE SOUZA DINIZ
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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