Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n.º 46/2025, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários do Município de Sidrolândia/MS junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação