Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer da CLC nº 56 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CLC nº 56 de 2025
Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de símbolos, pichações, cartazes e quaisquer
representações criminosas ou que atentem contra os valores da ordem pública, nos prédios e espaços públicos do Município”.
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