Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Modifica o artigo 4 ° d o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação