Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 22 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Modifica e renumera o caput do §1°-A. do art. 5 ° do Projeto de Lei n° 029/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação