Tramitações (Parecer da CLC nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Matéria Arquivada |
| 29/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Departamento Legislativo - DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 07/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Redação Final |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 07/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 07/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 23/09/2025 | CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência | Parecer favorável da comissão |