Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Borges Basso (Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada