Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 24/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Departamento Legislativo - DL | Matéria Transformada em Lei |
| 21/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Redação Final |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 21/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 21/10/2025 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 13/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |