Parecer da CEC nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CEC
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 15/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVON. 043/2025
Autor: Vereadora Juscinei Claro Dino
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos
públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero
receba menos que 30% dos recursos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVON. 043/2025
Autor: Vereadora Juscinei Claro Dino
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos
públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero
receba menos que 30% dos recursos.
Indexação
Observação