Tramitações (Parecer da CEC nº 15 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| 26/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ1 | Departamento Legislativo - DL | Proposição transformada em lei |
| 08/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Procuradoria Jurídica - PJ1 | Redação Final |
| 08/12/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 08/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 08/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 08/12/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 08/12/2025 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | CEC - Comissão de Educação, Cultura | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |