Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040/2025, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DA UNIDADE FISCAL DE MULTA PARA A UNIDADE FISCAL DE SIDROLÂNDIA (UFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação