Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 004-2026 | Redação Final (assinado) | 24/03/2026 | Presidente da Câmara | projeto_de_lei_n_004-2026_-_escola_municipal_de_danca_e_expressao_corporal_como_patrimonio_esportivo_-_redacao_final.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 04/2026 | Parecer Jurídico | 16/03/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA | ass_parecer__04_2026.pdf |