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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto Total nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

142

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Rodrigo Borges Basso (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 17:16 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2026
    (Processo Legislativo de Iniciativa da Câmara Municipal)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 142/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 8:45:38
    Data Votação: 4 de Maio de 2026
    OpenAPI