Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| 01/06/2026 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Departamento Legislativo - DL | Matéria Arquivada |
| 12/05/2026 | Departamento Legislativo - DL | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 12/05/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 12/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 11/05/2026 | Protocolo - PROT | Procuradoria Jurídica - PJ2 | Análise Preliminar |