Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ1
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJERO DE LEI 012-2024 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL NO ÂMBITO DO SIDROLÂNDIA/MS PROVIDÊNCIAS.