Lei Complementar nº 208, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Assomassul
Data Fim Vigência
Pg. Início
258
Pg. Fim
259
Ementa
Altera a Lei Complementar 182/2023 e dá outras providências.
Indexação
resíduos lixo
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica