Lei Complementar nº 182, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
182
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Assomassul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.
Indexação
resíduo lixo
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 208, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica