Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025

Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025.

Acrescenta o §4°, do art. 5º do Projeto de Lei n° 029/2025

Modifica e renumera o caput do §1°-A. do art. 5 ° do Projeto de Lei n° 029/2025.

Modifica o caput do art. 8° do Projeto de Lei n° 029/2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº 11.439/2023 DE MARÇO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita ao Poder Executivo Federal a destinação de uma van para atender às demandas do projeto social Bom de Bola, Bom na Escola, desenvolvido no distrito de Quebra Coco, município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.

Solicita reparo na tampa de bueiro localizada no cruzamento da Rua Antero Lemes com a Rua Ponta Porã, no município de Sidrolândia-MS.

Solicito a a construção de estacionamentos no canteiro central das quadras da Avenida Brasil e da Avenida Aroeira, em frente aos comércios locais.

Solicito que seja realizada a limpeza e roçagem da área pública localizado no distrito do Capão Seco.

Solicito a instalação de um quebra-molas na Rua Ponta Porã, nº 567, Bairro Jandaia.

Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Sidrolândia, Senhor Rodrigo Borges Basso, com cópias ao senhor Enelvo Felini, Secretário de Infraestrutura, a seguinte solicitação:

Solicito que seja realizado serviço de retirada do pedrisco no cruzamento das ruas: Dr. Antônio Corrêa da Costa com a Thomás Cáceres.

Solicito que seja realizado serviço de tapa buracos na rua: Shoychi Arakaki esquina com Marquês de Tamandaré.

Solicito que seja realizado cascalhamento e patrolamento nas vias do assentamento Capão Bonito I, na entrada sentido São Pedro.

Solicito que seja realizado serviço de tapa buracos na rua: General Pinho esquina com Prudente de Moraes.

Para que seja instalada uma Academia ao Ar Livre no Assentamento Santa Lúcia, neste Município.

Venho por meio desta respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Sidrolândia que sejam adotadas, com a máxima urgência, providências visando à reforma da Unidade
de Saúde localizada no Assentamento Capão Bonito I.

Venho por meio desta Indicar que seja realizada a implementação de acessibilidade na Avenida
Dorvalino dos Santos, com a construção de novos pontos de acesso para pessoas com mobilidade
reduzida, bem como a reforma dos pontos já existentes, os quais atualmente se encontram em más
condições de uso.

Venho por meio desta solicitar Manutenção da rede de iluminação pública no bairro Jardim Petrópolis,
com ênfase na Rua Juvelina Zuza de Souza, a qual se encontra em sua maioria sem iluminação.