Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026

“Institui a Política Municipal de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.”

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Situação de Pauta

 

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