Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da CLC nº 12 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da CLC nº 12 de 2026
PARECER Nº 012/2026
EMENDA MODIFICATIVA N. 05/2026 DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 014/2026
Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania - CLC
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