Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 5 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 5 de 2026
Modifica a íntegra do artigo 3º do Projeto de Lei 014/2026.
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Situação de Pauta
Observação