Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da CSDSPD nº 16 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da CSDSPD nº 16 de 2025
Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF’s) do artigo “VAPE” ou “POD” ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos fechados
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025