Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Situação de Pauta
Observação