Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
“Dispõe sobre a consolidação, ampliação e garantia de direitos das pessoas com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome de Dor Regional e outras doenças correlatas, no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação