Tramitações (Parecer da CDS nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| 04/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Matéria Transformada em Lei |
| 21/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ1 | Departamento Legislativo - DL | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Procuradoria Jurídica - PJ1 | Redação Final |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 01/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 29/09/2025 | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 16/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |