Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da CLC nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PARECER Nº 053/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 031/2025 Autor: Vereadora Juscinei Claro EMENTA: “Fica proibido nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.” - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Parecer da CSDSPD nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF’s) do artigo “VAPE” ou “POD” ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos fechados - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de
Fumar (DEFs) do tipo 'VAPE' ou 'POD' ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos fechados " - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Juscinei Claro
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Fica Proibido Nomeação ou Contratação, para determinados Cargos e Empregos Públicos, De Pessoa Condenada Por Crime Sexual Contra Criança ou Adolescente. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Dispensa de Segunda Votação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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Dispensa da Segunda Votação Projeto de Lei nº 31/2025 do Poder Legislativo. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Dispensa de Segunda Votação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa da Segunda Votação Projeto de Lei nº 30/2025 do Poder Legislativo - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Que seja realizada a instalação de banheiros públicos na Praça Tancredo Neves, conhecida como “Praça São Bento”. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 8 |
Indico a instalação de placas de sinalização provisória na rotatória do Capão Seco, até que a
empresa responsável finalize a sinalização definitiva. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 9 |
Indico a retomada da compra de colchões d’água, a fim de atender às pessoas em situação de
vulnerabilidade social em nossas comunidades. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 10 |
Indicação nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Juscinei Claro
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Solicito a construção da cobertura da quadra de esportes da Praça José Osiro e a instalação de iluminação na academia ao ar livre e na quadra de areia. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Juscinei Claro
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Solicito a aquisição e instalação de um bebedouro na Praça José Osiro, no Bairro Jardim Pindorama. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 12 |
Solicito que sejam efetuadas melhorias no campo de futebol no Assentamento João Batista, lote 383, como serviço de terraplanagem, instalação de gramado e de traves. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 13 |
Solicito que seja efetuado o serviço de terraplanagem no pátio da Escola Municipal João Batista. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 14 |
Solicitação Solicitação de um veículo para a Fundação Indígena - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 15 |
Solicito que seja realizado serviço de tapa buracos na rua: Tomás Cáceres esquina com João Marcio Ferreira Terra, nas esquinas dos dois lados do cruzamento. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 16 |
Solicito que sejam substituídas as redes de futebol da quadra da Escola João Batista. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 17 |
Indico por meio desta Que seja criado um ponto de ônibus coberto na entrada do Assentamento Capão
Bonito I, nas proximidades da entrada do Garanhão. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 18 |
Proposta de regulamentação/orientação de trânsito para ciclista de bicicleta elétrica e patineteiros. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 19 |
Que seja realizado, em parceria com o Corpo de Bombeiros, um estudo para identificar as principais
localidades em assentamentos rurais com maior incidência de focos de incêndio, a fim de subsidiar a futura criação de brigadas comunitárias de controle e prevenção a incêndios - - |
Aprovada por Unanimidade |