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Dispensa da Segunda Votação Projeto de Lei nº 31/2025 do Poder Legislativo.

Dispensa da Segunda Votação Projeto de Lei nº 30/2025 do Poder Legislativo

dispensa da segunda votação projeto 32/2025 legislativo

Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025

Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025

Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025

Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025

dispensa da 2ª votação, do Projeto de Lei n. 037/2025, autoria da vereadora Shirlei Basso.

Dispensa de Segunda Votação ao Projeto de Lei Ordinário Legislativo N 38 de Autoria da Mesa Diretora.

Dispensa de Segunda Votacao ao Projeto de Lei Legislativo 39 de 2025

Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei nº 40/2025 do Poder Legislativo Municipal.

Dispensa da 2º Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41/2025

Dispensa de Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 45/2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 46/2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 47/2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do projeto de lei ordinária do legislativo nº 43/2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do projeto de lei ordinária do legislativo nº 44/2025.

DISPENSA DA SEGUNDA VOTAÇÃO Do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 48/2025.

Acrescenta o §4°, do art. 5º do Projeto de Lei n° 029/2025

EMENDA ADITIVA Nº 008/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2025 DO PODER EXECUTIVO. "ART. 1º-A ACRESCENTA A ALÍNEA "E" NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2025, CONFORME DISPOSTO ABAIXO: "ART. 1º-B - REVOGA O INCISO "V" DO ART. 350 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2025."

EMENDA ADITIVA N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°017/2025 DO PODER EXECUTIVO. Acrescenta o inciso V no art. 24, com a seguinte redação:

EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 18 com a seguinte redação: art. 18 (...) §1º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas no montante de 2% da receita corrente líquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. §2º. Fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas por meio de suplementação para efetiva execução das emendas impositivas, ou se necessário caberá ao Poder Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito suplementar e/ou especial para adequação.

EMENDA ADITIVA N° 011/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o artigo 9º - A, com a seguinte redação: “Art. 9º - A - As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal, serão apresentadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único: Nas Leis Orçamentárias Anuais, elaboradas na vigência do presente plano plurianual, deverão constar em dotação orçamentária específica o valor referente à totalidade das Emendas Impositivas.”

Acrescenta o artigo 18-A no Projeto de Lei 032/2025 com a seguinte redação:

Modifica o artigo 4 ° d o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

Modifica o artigo 2° do Projeto d e Lei Complementar 010/2025, alterando a alínea 'é do inciso IV do artigo 6 9 do Projeto de Lei Complementar n . 010/2025.

Modifica e renumera o caput do §1°-A. do art. 5 ° do Projeto de Lei n° 029/2025.

Modifica o caput do art. 8° do Projeto de Lei n° 029/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 24/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DO PODER EXECUTIVO. "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2025"

EMENDA MODIFICATIVA N° 025/2025 AO PROJETO DE LEI N° 030/2025 DO PODER EXECUTIVO. Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei n. 030/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. O prazo para adesão ao REFIS DE FIM DE ANO será do período de 07 de outubro de 2025 à 29 de dezembro de 2025.”

Modifica o Art.4º e parágrafo único passando a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA N° 27/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2025 DO PODER EXECUTIVO. Modifica o art. 16º passando a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA N° 28/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2025 DO PODER EXECUTIVO. Modifica o §6º do art. 16 passando a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA N° 29/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 019/2025 DO PODER EXECUTIVO. Modifica o art. 6, II, “c”, art. 10 e art.18 passando a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa.

EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 4º (...) (...) Parágrafo único. Se houver alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação.

EMENDA MODIFICATIVA N°32/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o §2º e §3º do art. 4, que passa a ter a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA N°33/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o §2º e §3º do art. 5, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º (...) § 2º – Quando a extinção se der por conveniência administrativa, justificada antecipadamente pela autoridade proponente, o servidor temporário será comunicado desta decisão com antecedência de trinta dias e terá direito a receber a gratificação natalina proporcional, abono e a indenização por férias não gozadas, calculados proporcionalmente ao período trabalhado. § 3° - O direito ao abono de férias e à indenização por férias não gozadas será apurado com base no tempo de serviço efetivamente prestado na função temporária, ainda que os períodos sejam descontínuos e independentemente do exercício financeiro.

EMENDA MODIFICATIVA N° 34/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o caput do Art. 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º As APF compreenderão um raio de até 3 (três) quilômetros ao redor de unidades de produção citrícola regularmente registradas na IAGRO, devendo ser delimitadas por ato do Poder Executivo Municipal, acompanhado de:

Emendas impositivas Vereador Adavilton Brandão Emendas aditivas 12-25

Emendas impositivas Vereador Carlos Alessandro da Silva Emendas aditivas 26-32

Emendas Impositivas Vereador Cledinaldo Cotócio Emendas Aditivas 33-37

Emendas Impositivas Vereadora Edilaine Tavares Emendas Aditivas 38-56

Emendas Impositivas Vereadora Elaine Souza Emendas Aditivas 57-66

Emendas Impositivas Izaqueu de Souza Diniz Emendas Aditivas - 67-71

Emendas Impositivas Vereadora Joana Michalski Emendas Aditivas 72-81

Emendas Impositivas Vereador Juscinei Claro Dino Emendas Aditivas 82-96

Emendas Impositivas Vereadora Márcio K Beça Emendas Aditivas 97-111

Emendas Impositivas Vereador Carol Terra Emendas Aditivas 112-119