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Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 09:55
Encerramento: 04/05/2026 - 11:40



Mesa Diretora
Presidente: Gringo / PP
Vice-Presidente: Adavilton Brandão / MDB
Primeiro(a)-Secretário(a): Shirlei Pigosso Basso / PL
Segundo(a)-Secretário(a): Joana Michalski / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adavilton Brandão / MDB
Carol Terra / PL
Cledinaldo Cotócio / PSDB
Edilaine Tavares / PT
Elaine Souza / PP
Gabriel Autocar / PSD
Gringo / PP
Joana Michalski / PSB
Lê da Obra / PSDB
Márcio K Beça / PL
Professora Juscinei Claro / PP
Shirlei Pigosso Basso / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos quatro dias do mês de maio do ano de 2026 às 09 horas e 55 minutos, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária do 1° Período da 18ª legislatura. Em seguida, solicitou a vereadora Joana Michalski, que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência, convidou a todos para ouvirem o hino de Sidrolândia. Em seguida, Sr. Presidente suspendeu a sessão e convidou os senhores vereadores para se dirigirem a sala reunião para deliberarem projetos em pauta.
Pequeno Expediente:

Prosseguindo, reaberto os trabalhos, Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, vereadora Shirlei Basso, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. Não havendo outras matérias a serem lidas, declarou encerrado o Pequeno Expediente.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 173
INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA SIDROLÂNDIA, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS, MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 144
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 161
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 12 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 160
“INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL (MAIOR REFIS DA HISTÓRIA DE SIDROLÂNDIA: SEGUNDA ETAPA) DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
5 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Autores:
Modifica o caput e a tabela do art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 172
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Adavilton Brandão
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena da língua indígena de sinais (LIS) e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Sidrolândia/MS, estabelece diretrizes para a salvaguarda do patrimônio linguístico e promove a acessibilidade plena.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Carol Terra
Número de Protocolo: 169
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências”.
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026
Autor: Shirlei Pigosso Basso
Número de Protocolo: 170
Realização periódica de blitzes educativas e repressivas de trânsito.
 Matéria lida
10 - Veto Total nº 2 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 143
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/2026 (Processo Legislativo de Iniciativa da Câmara Municipal)
 Matéria lida
11 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Carol Terra
Número de Protocolo: 162
Que seja disponibilizado no mais breve tempo possível, um colaborador para trabalhar como vigia para controlar o fluxo de pessoas no entorno do Lago do Parque Fratelli neste Município de Sidrolândia.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 163
Solicito que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Posto Taurus.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 164
Solicito que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na rua Humberto Campos esquina com a Tomaz da Silva França.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 165
Solicito que seja realizado serviço de manutenção na rede de esgoto localizada em frente ao PSF Cleide Piran.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Joana Michalski
Número de Protocolo: 166
Solicito a destinação de uma emenda parlamentar ao Município de Sidrolândia/MS, para a aquisição de uma unidade móvel odondológica.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Elaine Souza
Número de Protocolo: 167
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PARQUE ECOLÓGICO DO VACARIA E ECOPARK FRATELLI
 Matéria lida
17 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Edilaine Tavares
Número de Protocolo: 168
Solicito manutenção das estradas vicinais (patrolamento e cascalhamento) em diversos assentamentos do município, devido às más condições de tráfego.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adavilton Brandão / MDB
Carol Terra / PL
Cledinaldo Cotócio / PSDB
Edilaine Tavares / PT
Elaine Souza / PP
Gabriel Autocar / PSD
Gringo / PP
Joana Michalski / PSB
Lê da Obra / PSDB
Márcio K Beça / PL
Professora Juscinei Claro / PP
Shirlei Pigosso Basso / PL
Zotti / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 171
Solicita participação remota na Sessão Ordinária.
 Aprovada por Maioria Simples
2 - Regime de Urgência nº 25 de 2026
Autores:
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
 Aprovada por Maioria Simples
3 - Regime de Urgência nº 26 de 2026
Autores:
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 03 de 2026
 Aprovada por Maioria Simples
4 - Dispensa de Pareceres nº 29 de 2026
Autores:
Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026.
 Aprovada por Maioria Simples
5 - Dispensa de Pareceres nº 30 de 2026
Autores:
Dispensa de Pareceres ao Veto 02 de 2026 ao Projeto de Lei Legislativo 03 de 2026
 Aprovada por Maioria Absoluta
6 - Parecer da CLC nº 10 de 2026
Autor: CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania
Parecer n. 10 de 2026 ao Veto Total 01 de 2026 ao Projeto de Lei Legislativo 07 de 2026.
 Aprovada por Maioria Absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 160
“INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL (MAIOR REFIS DA HISTÓRIA DE SIDROLÂNDIA: SEGUNDA ETAPA) DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aprovada por Maioria Simples
8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Autores:
Modifica o caput e a tabela do art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:
 Aprovada por Maioria Simples
9 - Veto Total nº 1 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 142
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2026 (Processo Legislativo de Iniciativa da Câmara Municipal)
 Rejeitada
10 - Veto Total nº 2 de 2026
Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito
Número de Protocolo: 143
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/2026 (Processo Legislativo de Iniciativa da Câmara Municipal)
 Rejeitada
11 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Carol Terra
Número de Protocolo: 162
Que seja disponibilizado no mais breve tempo possível, um colaborador para trabalhar como vigia para controlar o fluxo de pessoas no entorno do Lago do Parque Fratelli neste Município de Sidrolândia.
 Aprovada por Maioria Simples
12 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 163
Solicito que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Posto Taurus.
 Aprovada por Maioria Simples
13 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 164
Solicito que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na rua Humberto Campos esquina com a Tomaz da Silva França.
 Aprovada por Maioria Simples
14 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Zotti
Número de Protocolo: 165
Solicito que seja realizado serviço de manutenção na rede de esgoto localizada em frente ao PSF Cleide Piran.
 Aprovada por Maioria Simples
15 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Joana Michalski
Número de Protocolo: 166
Solicito a destinação de uma emenda parlamentar ao Município de Sidrolândia/MS, para a aquisição de uma unidade móvel odondológica.
 Aprovada por Maioria Simples
16 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Elaine Souza
Número de Protocolo: 167
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PARQUE ECOLÓGICO DO VACARIA E ECOPARK FRATELLI
 Aprovada por Maioria Simples
17 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Edilaine Tavares
Número de Protocolo: 168
Solicito manutenção das estradas vicinais (patrolamento e cascalhamento) em diversos assentamentos do município, devido às más condições de tráfego.
 Aprovada por Maioria Simples
18 - Regime de Urgência nº 27 de 2026
Autores:
Regime de Urgencia ao Veto 02 de 2026
 Aprovada por Maioria Absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 14 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Sim
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
    		•
    Veto Total nº 2 de 2026
  • Adavilton Brandão - Não
  • Carol Terra - Não
  • Cledinaldo Cotócio - Não
  • Edilaine Tavares - Não
  • Elaine Souza - Não
  • Gabriel Autocar - Não
  • Gringo - Não
  • Joana Michalski - Não
  • Lê da Obra - Não
  • Márcio K Beça - Não
  • Professora Juscinei Claro - Não
  • Shirlei Pigosso Basso - Não
  • Zotti - Não
    		•
    Veto Total nº 1 de 2026
  • Adavilton Brandão - Não
  • Carol Terra - Não
  • Cledinaldo Cotócio - Não
  • Edilaine Tavares - Não
  • Elaine Souza - Não
  • Gabriel Autocar - Não
  • Gringo - Não
  • Joana Michalski - Não
  • Lê da Obra - Não
  • Márcio K Beça - Não
  • Professora Juscinei Claro - Não
  • Shirlei Pigosso Basso - Não
  • Zotti - Não
    		•
    Emenda Modificativa nº 3 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Abstenção
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Abstenção
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Parecer da CLC nº 10 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Sim
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Dispensa de Pareceres nº 30 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Sim
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Dispensa de Pareceres nº 29 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Abstenção
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Regime de Urgência nº 27 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Sim
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Regime de Urgência nº 26 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Não
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Não
  • Gringo - Abstenção
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•
    Regime de Urgência nº 25 de 2026
  • Adavilton Brandão - Sim
  • Carol Terra - Sim
  • Cledinaldo Cotócio - Sim
  • Edilaine Tavares - Sim
  • Elaine Souza - Sim
  • Gabriel Autocar - Sim
  • Gringo - Abstenção
  • Joana Michalski - Sim
  • Lê da Obra - Sim
  • Márcio K Beça - Sim
  • Professora Juscinei Claro - Sim
  • Shirlei Pigosso Basso - Sim
  • Zotti - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Márcio K Beça / PL




    Considerações Finais

    Encaminho para as comissões permanentes desta casa de leis os projetos:

     

    Projeto Lei n. 16, 17 e 18 de autoria do Legislativo.

    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026.

    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026.

    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026.

    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03 de 2026.




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: Indisponível