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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico 025-2025 Parecer Jurídico 11/09/2025 Camila Zaidan parecer_juridico_025-2025_-_veto_projeto_de_lei_028-2025_-_obrigatoriedade_de_plantio_mudas_de_arvores_nos_loteamentos_-_ass.pdf
Redação Final Projeto Lei 028-2025 Redação Final (assinado) 18/08/2025 Presidente da Câmara projeto_de_lei_028-2025_-_obrigatoriedade_plantio_de_muda_-_redacao_final_-_pdf_-_assinado.pdf
Parecer Jurídico Nº 34/2025 Parecer Jurídico 13/08/2025 Assessoria Jurídica da Mesa Diretora parecer_juridico_projeto_de_lei_legislativo_028-2025.pdf
PARECER Nº 005/2025 Parecer Legislativo 13/08/2025 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CDS parecercds-05-2025_assinado.pdf
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 028/2025 Redação Final 13/08/2025 Presidente da Câmara projeto_de_lei_028-2025_-_obrigatoriedade_plantio_de_muda_-_redacao_final.docx
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 28/2025 Projeto de Lei 12/08/2025 Marcio K Beça projeto_de_lei_-_legislativo_28_2025.pdf
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária de 2025 Ata Legislativa 12/08/2025   ata_eletronica_da_21a_sessao_ordinaria_da_1a_sessao_legislativa_da_18a_legislatura.pdf
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