Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER Nº 74/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 27/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2025 DO PODER EXECUTIVO Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC

PARECER Nº 75/2025 EMENDA ADITIVA N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°017/2025 DO PODER EXECUTIVO. Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC

PARECER Nº 76/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 19/2025 DO PODER EXECUTIVO Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC

Parecer nº 077/2025 Projeto de Lei Complementar Municipal nº 017/2025 do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer nº 078/2025 Projeto de Lei Complementar Municipal nº 019/2025 do Poder Executivo. Autor: Poder Executivo Municipal

PARECER Nº 79/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVON. 043/2025 Autor: Vereadora Juscinei Claro Dino EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

PARECER Nº 80/2025 Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039/2025 Autor: Poder Executivo Municipal EMENTA:Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

PARECER Nº 81/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 044/2025 Autor: da Mesa Diretora EMENTA: Dispõe sobre o processo legislativo digital na Câmara Municipal de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.

PARECER Nº 82/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor: Executivo Municipal EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

PARECER Nº 83/2025 EMENDA ADITIVA N° 11/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC

COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 84/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 032/2025 Autor: Executivo Municipal EMENTA: Projeto de Lei nº 032/2025 que fixa despesas e estima receitas do Município de Sidrolândia-MS para o exercício de 2026.

COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 85/2025 EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Fica suprimido o art. 11 e seus incisos e seu parágrafo único, conforme abaixo: Art. 11 (suprimido) I - (suprimido) II - (suprimido) III - (suprimido) IV - (suprimido) Parágrafo único - (suprimido)

COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 86/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa.

COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 87/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 4º (...) (...) Parágrafo único. Se houve alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação.

COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 88/2025 EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo:Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 18 com a seguinte redação: art. 18 (...) §1º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas no montante de 2% da receita corrente líquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. §2º. Fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas por meio de suplementação para efetiva execução das emendas impositivas, ou se necessário caberá ao Poder Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito suplementar e/ou especial para adequação.

PARECER Nº 020/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 031/2025   Autor: Poder Executivo    EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona, e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039/2025 Autor: Poder Executivo Municipal EMENTA:Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 022/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor: Executivo Municipal EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 023/2025 EMENDA ADITIVA N° 11/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: Acrescenta o artigo 9º - A, com a seguinte redação: “Art. 9º - A - As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal, serão apresentadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único: Nas Leis Orçamentárias Anuais, elaboradas na vigência do presente plano plurianual, deverão constar em dotação orçamentária específica o valor referente à totalidade das Emendas Impositivas.”

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 024/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 032/2025 Autor: Executivo Municipal EMENTA: Projeto de Lei nº 032/2025 que fixa despesas e estima receitas do Município de Sidrolândia-MS para o exercício de 2026.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 025/2025 EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Fica suprimido o art. 11 e seus incisos e seu parágrafo único, conforme abaixo: Art. 11 (suprimido) I - (suprimido) II - (suprimido) III - (suprimido) IV - (suprimido) Parágrafo único - (suprimido)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 026/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 30/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o inciso IV do art. 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 12 (...) (...) IV – Modificar as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesas, e a modalidade e fonte de recursos mediante decreto de créditos adicionais, suplementares, até o limite estabelecido no art. 10 desta lei e quando especiais, mediante prévia autorização legislativa.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 027/2025 EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N° 31/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica-se o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 4º (...) (...) Parágrafo único. Se houve alteração nas normas legais quanto as fontes ou classificação de fontes, fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas através de suplementação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF PARECER Nº 028/2025 EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA ADITIVA N° 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 18 com a seguinte redação: art. 18 (...) §1º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas no montante de 2% da receita corrente líquida, nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. §2º. Fica autorizada a alteração nas fontes e suas despesas por meio de suplementação para efetiva execução das emendas impositivas, ou se necessário caberá ao Poder Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito suplementar e/ou especial para adequação.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CDS PARECER Nº 005/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 028/2025 Autor: Vereador Marcio K Beça EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores em todos os loteamentos a serem aprovados no município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que “altera a Lei Complementar 182/2023 do Município de Sidrolândia/MS”.

Parecer Nº 008/2025 Projeto de Lei Complementar Municipal nº 017/2025 do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Municipal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATIVIDADE SOCIO EDUCATIVAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, JUVENTUDE E ESTUDANTES – CEC PARECER Nº 009/2025 EMENDA ADITIVA Nº 08, referente ao Projeto de Lei Complementar nº11/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATIVIDADE SOCIO EDUCATIVAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, JUVENTUDE E ESTUDANTES – CEC PARECER Nº 010/2025 EMENDA MODIFICATIVA nº 024/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº11/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATIVIDADE SOCIO EDUCATIVAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, JUVENTUDE E ESTUDANTES – CEC PARECER Nº 011/2025 Autor: Poder Executivo EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que altera a Lei Complementar nº 203/2025 do Município de Sidrolândia/MS.

PARECER Nº 15/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVON. 043/2025 Autor: Vereadora Juscinei Claro Dino EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF’s) do artigo “VAPE” ou “POD” ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos fechados

Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de símbolos, pichações, cartazes e quaisquer representações criminosas ou que atentem contra os valores da ordem pública, nos prédios e espaços públicos do Município”.

PARECER Nº 018/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor: Vereador Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA: “MUNICIPAL INSTITUI DE A POLÍTICA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”.

PARECER Nº 019/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 034/2025 Autor: Vereadora ELAINE DE SOUZA CANATTO COIMBRA EMENTA: “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO E AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”.

PARECER Nº 020/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 036/2025 Autor: Vereadora MARIA CAROLINA FERREIRA TERRA EMENTA: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMÍRIA SILVÉRIO BARBOSA E PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 021/2025 Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025 Autor: Vereador Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N° 22/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 040/2025 Autora: IZAQUEU DE SOUZA DINIZ EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Sidrolândia-MS e dá outras providências.

Altera o §3º do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.

Altera a Lei Complementar 182/2023 e dá outras providências.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivos da lei complementar nº 109, de 28 de dezembro de 2015 - Plano Diretor do Município de Sidrolândia/MS, para adequação às disposições da Lei Complementar nº 122/2017 e suas alterações.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA ‘F’, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 03/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A 014/03, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA REGULAMENTAR A INCIDÊNCIA DO ISSQN NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO INTRAMUNICIPAL, DE GUINDASTE E DE IÇAMENTO, REGULAMENTAR A INCIDÊNCIA DO ISSQN ESTIMADO INCIDENTE SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, CADASTRADAS OU NÃO, E/OU PESSOAS JURÍDICAS NÃO CADASTRADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUIR O TERMO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA – TFO, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/03, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO INTRAMUNICIPAL, DE GUINDASTE E DE IÇAMENTO, BEM COMO SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN ESTIMADO INCIDENTE SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, CADASTRADAS OU NÃO, E/OU PESSOAS JURÍDICAS NÃO CADASTRADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUIR O TERMO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA – TFO, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR O DOMCÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E O TERMO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA – TFO, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIA- PROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.